Em 2024, as multas de trânsito no Brasil variam de R$88,38 a R$293,47 e são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com penalidades que podem incluir advertências, suspensão e cassação da CNH. Os motoristas têm o direito de recorrer a multas e devem estar atentos à pontuação na CNH, que pode levar à suspensão da habilitação.
As multas de trânsito são uma realidade para quem dirige no Brasil. Em 2024, é essencial conhecer os valores atualizados e as regras que regem as infrações. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de multas, suas penalidades e como recorrer a elas.
Tipos de Multas e Valores
Atualmente, existem quatro categorias para as multas de trânsito, cada uma com seu respectivo valor e a pontuação que será adicionada à CNH do motorista. Confira abaixo:
Tipos de Multas e Valores
- Multas leves: R$88,38 (3 pontos na CNH);
- Multas médias: R$130,16 (4 pontos);
- Multas graves: R$195,23 (5 pontos);
- Multas gravíssimas: R$293,47 (7 pontos).
É importante ressaltar que as infrações gravíssimas podem ter o seu valor multiplicado, de acordo com a regra dos fatores multiplicadores, que são aplicados em casos específicos, como dirigir sob a influência de álcool.
Por exemplo, se um motorista for flagrado dirigindo alcoolizado, o valor da multa pode chegar a R$2.934,70, devido ao fator multiplicador de 10. Além disso, outras infrações como:
- Dirigir 50% acima da velocidade permitida;
- Fazer manobras arriscadas;
- Disputar corridas, os famosos “rachas”;
- Ultrapassar um veículo pela contramão;
- Não fazer o bafômetro;
- Dirigir sem CNH ou com o documento vencido;
também possuem fatores multiplicadores que aumentam o valor da multa. Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes dessas categorias e valores para evitar surpresas desagradáveis ao receber a notificação de uma infração.
Regra de Pontuação da CNH
Cada multa recebida gera uma adição de pontuação na CNH, de acordo com a gravidade da infração. A pontuação máxima para suspensão da CNH varia entre 20 e 40 pontos, dependendo da reincidência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Veja quais são as regras:
Regras de Pontuação
- 20 pontos no total para duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos no total para uma infração gravíssima;
- 40 pontos para quem não tem infrações gravíssimas.
Essas regras são fundamentais para que os motoristas mantenham sua habilitação em dia. A suspensão da CNH pode ocorrer se o motorista atingir o limite de pontos estabelecido, o que pode impactar significativamente sua capacidade de dirigir e, consequentemente, sua mobilidade.
Além disso, é importante que os motoristas estejam cientes de que as infrações leves e médias também contam para a soma total de pontos, e o acúmulo delas pode levar à suspensão. Portanto, a conscientização sobre a importância de dirigir de forma responsável e respeitar as normas de trânsito é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança nas vias.
Como Recorrer a uma Multa de Trânsito
Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, mas é importante saber que existe a possibilidade de recorrer. Cada notificação de infração traz informações sobre como proceder caso o motorista acredite que a multa foi aplicada de forma injusta. Aqui estão as etapas do processo para recorrer a uma infração:
Como Recorrer a uma Multa de Trânsito
- Defesa Prévia: Apresentação da contestação antes da penalidade ser confirmada. É o primeiro passo onde o motorista pode argumentar contra a multa, apresentando provas que justifiquem sua defesa.
- Recurso em 1ª instância: Se a defesa prévia for negada, o motorista pode entrar com um recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). É importante reunir toda a documentação necessária e apresentar argumentos sólidos.
- Recurso em 2ª instância: Caso o recurso na primeira instância seja indeferido, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nesta fase, o motorista deve estar preparado para apresentar um caso ainda mais robusto.
Além disso, o mesmo processo de defesa prévia se aplica para a transferência de multa, caso o veículo tenha sido multado enquanto um terceiro estava dirigindo. É fundamental que o motorista esteja atento aos prazos para apresentação dos recursos e mantenha toda a documentação organizada, pois isso pode aumentar as chances de sucesso na contestação.
Por fim, é sempre recomendável buscar orientação jurídica, especialmente em casos mais complexos, para garantir que todos os direitos do motorista sejam respeitados durante o processo de defesa.
Conclusão
Compreender as multas de trânsito, seus valores e as regras de pontuação da CNH é essencial para todos os motoristas que desejam manter sua habilitação em dia e evitar surpresas desagradáveis.
As categorias de multas, que variam de leves a gravíssimas, trazem não apenas penalidades financeiras, mas também implicações diretas na pontuação da CNH, que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Além disso, saber como recorrer a uma multa é um direito do motorista e pode ser uma ferramenta valiosa para contestar infrações que possam ter sido aplicadas de forma injusta.
Seguir os passos corretos, desde a defesa prévia até os recursos em instâncias superiores, é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados.
Portanto, a conscientização sobre as regras de trânsito e a responsabilidade ao dirigir são fundamentais para a segurança nas vias e para a manutenção da habilitação.
Mantenha-se informado e sempre que necessário, busque ajuda para entender melhor seus direitos e deveres no trânsito.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Multas de Trânsito
Quais são os tipos de multas de trânsito e seus valores?
Existem quatro categorias de multas: leves (R$88,38), médias (R$130,16), graves (R$195,23) e gravíssimas (R$293,47).
Como funciona a regra de pontuação da CNH?
A pontuação máxima para suspensão da CNH varia entre 20 e 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Quais são as penalidades para infrações de trânsito?
As penalidades incluem advertência por escrito, suspensão da CNH, cassação da CNH, apreensão do veículo e bloqueio de licenciamento.
Como posso recorrer a uma multa de trânsito?
Você pode recorrer através da defesa prévia, recurso em 1ª instância junto à JARI e, se necessário, recurso em 2ª instância ao CETRAN.
Quais infrações têm fatores multiplicadores?
Infrações como dirigir sob influência de álcool, ultrapassar velocidade permitida, e disputar corridas têm fatores multiplicadores que aumentam o valor da multa.
Qual é a tolerância para multas de velocidade?
A lei brasileira permite uma tolerância de até 7 km/h acima do limite de velocidade para velocidades até 100 km/h; acima disso, a tolerância é de 7%.
